O que mudou na Lei Brasileira de Inclusão LBI

 

Oi genteee , bom legal agora temos uma Lei Brasileira de Inclusão, mas e aí vc sabe o que muda com essa Lei ou com esse Estatuto?

Então leia o texto abaixo para vc entender e claro poder cobrar seus direitos.

 

 

Conheça algumas inovações da LBI:

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão
Pela lei, uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Trabalho
Empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência ou reabilitadas
Auxílio-Inclusão para quem exercer atividade remunerada
10% das outorgas de táxi para motoristas com deficiência
Para estimular a contratação de deficientes, a proposta muda a Lei de Licitações (8.666/1993) de maneira a permitir o uso de margens de preferência para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de vagas.

Saúde
O FGTS poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses
Proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência

Educação
Instituições de ensino são proibidas de cobrar a mais de alunos com deficiência
10% das vagas em instituições de ensino superior ou profissional
Obriga o poder público a fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras.

Mobilidade
Reserva de 2% das vagas em estacionamentos
5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis adaptados para motoristas com deficiência
10% dos carros das frotas de táxi adaptados para acesso das pessoas com deficiência

Moradia
Reserva de 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos

Cultura
Teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados.

Turismo
Cota de 10% de dormitórios acessíveis em hotéis

Inclusão e cidadania
A lei foi feita para garantir o direito das pessoas com deficiência de serem incluídas na vida social em todos os aspectos.
Boletos, contas, extratos e cobranças devem ser em formato acessível
Direito a pessoa com deficiência de votar e ser votada, em igualdade de oportunidades.
Permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente ou formem união estável.
10% dos computadores de lan houses com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual

Cadastro
O texto também cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.

Prioridades
Várias prioridades passam a ser garantidas às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do Imposto de Renda, além de serviços de proteção e socorro.

Lei Brasileira de Inclusão é sancionada

 

OI genteee bonita, elegante e sincera haha

Bom já é noticia né a Lei Brasileira de Inclusão foi Sancionada, mas só passa a valer á partir de Janeiro de 2016.

Então para ficar melhor, copiei o texto do site do Senador Romário na integra para que vcs possam entender o que é a Lei, e também o que mudará, no final tem meus pitacos.

 

Segue texto:

Brasília – O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi sancionado hoje (6) pela presidente Dilma Rousseff e passa valer a partir do dia 2 de janeiro de 2016. A entrada em vigor dessa legislação resultará em uma série de mudanças na vida de 50 milhões de pessoas com diversos tipos de deficiência no país.

“Com a assinatura da presidente, passa a vigorar no Brasil uma nova era de inclusão, em que a sociedade se prepara para receber as pessoas com deficiência. Hoje é um dia histórico e eu tenho muito orgulho de fazer parte disso”, disse o senador Romário (PSB-RJ), relator da LBI na etapa em que passou pelo Senado Federal.

Veja aqui a íntegra da Lei Brasileira de Inclusão

Centenas de pessoas acompanharam a sanção da LBI em uma cerimônia no Palácio do Planalto, entre as quais muitas com deficiência, que serão beneficiadas pelas novas medidas introduzidas pela LBI. A lei sancionada elimina barreiras de acessibilidade em áreas de transporte, moradia, serviços, educação, esporte e cidadania por meio do respaldo às pessoas com deficiência para exercerem seus direitos em diversas esferas sociais.

Dois projetos de lei do Romário ainda em trâmite no Congresso Nacional foram contemplados pelo texto da LBI, ainda que com algumas alterações. Um deles é a destinação da arrecadação das loterias federais para o esporte, com a previsão de repasse ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Outro é o fim da cobrança de taxa extra para pessoas com deficiência em escolas particulares.

 Veja aqui quais são as principais mudandas da Lei Brasileira de Inclusão

“A LBI é um passo a mais para fortalecermos a nossa democracia. Com ela, nos comprometemos com o tratamento diferenciado, que reconhece e respeita a diversidade. Porque só assim alcançaremos a igualdade de oportunidades que queremos para todos. Celebremos, portanto, essa conquista”, comemorou a presidente Dilma.

Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência.

“Agora, com o estatuto, temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também dos estados, municípios e da sociedade como um todo zelar pelo cumprimento do estatuto. O Brasil se insere entre os países que tem legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, avaliou o ministro.

“Essa conquista não é boa somente para as pessoas, mas para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos”, disse o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza.

Histórico
Depois de 12 anos em tramitação no Congresso Nacional, a LBI foi aprovada por unanimidade no Senado Federal no início de junho, quando seguiu para sanção presidencial. A autoria da legislação é do senador Paulo Paim (PT-RS) e as relatorias foram do Romário, no Senado Federal; e da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Site Senador Romario.

 

 

Minha Opinião:

É um avanço, mas ainda tem muito o que se fazer, pois na prática no dia a dia não é assim tão linda como parece. As pessoas ainda tem muito o que aprender sobre cidadania, sobre Inclusão.

Cada um fazer seu papel, os pais em ajudar seus filhos e fiscalizar a escola e reclamar, o estado em fornecer o material adequado para as crianças, e os professores em fazer valer a inclusão dentro de sala de aula, aí sim seremos um País de todos.

 

beijinhos